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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Lição do STF: O Congresso não faz nada

Na última semana tivemos uma votação alardadíssima sobre a permissão de se interromper a gravidez em gestações com feto anencefálico. Ponto. O que ninguém notou é que essa não deveria ser uma decisão para o Supremo Tribunal Federal, mas para o Congresso. Será que ninguém percebeu que eles praticamente não fazem nada e nem debatem assuntos tido como polêmicos pela sociedade? Vai ter muita gente que vai me dizer: "Isso a gente já sabe. Qual é a novidade?" A novidade, caro curioso, é que estamos internalizando uma bomba relógio. Dar poderes excessivos ao Judiciário vai de encontro ao que conhecemos por República. Agora você começou a ficar preocupado, né?
Galera, a quantidade de deputados na Câmara não é à toa. Eles estão lá para representar o povo assim como os senadores estão para representar os estados. É função típica e primordial do Legislativo criar leis, mas todo mundo está careca de saber que não é nisso que eles vêm se esforçando. Aliás, eles não estão fazendo quase nada, porque se você for ver o calendário das atividades do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) perceberá que tem tantas folgas no ano que qualquer estudante de ensino fundamental ficaria com inveja. O problema é que quando o Legislativo não faz nada e o Judiciário age a decisão de assuntos que deveriam ser amplamente debatidos e questionados junto com a sociedade fica a cargo de um seleto grupo de ministros - que apesar de muito inteligentes - não fazem as vezes da sociedade. E tem outra: o modelo de República foi pensado por Maquiavel para equilibrar e expurgar o que o Poder concentrado faz: torna o Estado refém do absolutismo, do ditatorialismo, do despotismo.A nossa própria Constituição está repleta de normas de eficácia limitada que ainda não estão valendo por um motivo bem grotesco: a falta de leis. Enquanto tudo acontece permanecemos inertes. Cadê nossa voz, nossa opinião? Ser ativo nas redes sociais e passivo em nossa vida "real" não vai adiantar de nada. Tentemos ser reflexivos, que em minha acepção é uma mistura dos dois. Por isso, vamos ser jovens, mas jovens enloucrescedores.

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